Política de Privacidade

Última atualização: 4 de outubro de 2026.

Responsável pelo tratamento e contacto de privacidade

O responsável pelo tratamento é a Medical Family MFST, Lda., NIPC 513 408 444, entidade que explora a Medical Family — Clínica Médica e Dentária, com registo ERS E158013, na Rua José Farinha, 32B, 1500-629 Lisboa.

O Dr. Pedro Ponce é o responsável interno pela coordenação dos assuntos de privacidade e proteção de dados. Pedidos de acesso ou cópia de dados, exercício de direitos e comunicação de incidentes devem ser enviados para administracao@medicalfamily.pt. Este é o contacto de privacidade da clínica, sem a designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Dados recolhidos e respetiva origem

Recolhemos os dados fornecidos pelo próprio titular ou pelo seu representante nos formulários do site, pedidos de contacto e marcação, avaliação online e interações com a clínica. Consoante a finalidade, podem incluir nome, contactos, dados administrativos e de faturação, informação sobre seguros e dados de saúde necessários à avaliação e prestação de cuidados, incluindo história clínica e exames.

O fornecimento dos dados necessários permite responder ao pedido e prestar o serviço solicitado. A falta desses dados pode impedir a resposta ou a prestação do serviço. Dados e autorizações facultativos são identificados como tal. Nos formulários e mensagens, forneça apenas a informação necessária ao seu pedido.

Finalidades e bases legais

• Responder a pedidos, marcar e gerir consultas: diligências pré-contratuais a pedido do titular e execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Prestar cuidados de saúde, efetuar diagnóstico e tratamento e manter o processo clínico: execução do contrato e cumprimento das obrigações legais aplicáveis; os dados de saúde são tratados nas condições do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3, do RGPD, por profissionais sujeitos a sigilo ou sob a sua responsabilidade.
• Faturação, obrigações fiscais e outras obrigações legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Segurança dos sistemas e defesa de direitos: obrigações legais e, quando aplicável, interesse legítimo na proteção dos sistemas e no exercício ou defesa de direitos, sujeito à ponderação dos direitos do titular.
• Marketing, divulgação de imagens e outras utilizações facultativas: consentimento específico, informado e livre, quando esta seja a base legal aplicável. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Analítica facultativa do site e conteúdos externos: apenas após a escolha do visitante, nos termos da Política de Cookies.

O consentimento para marketing, publicação de imagens ou outras utilizações facultativas não é condição para marcar consultas ou receber cuidados. O tratamento necessário à prestação de cuidados não depende de uma autorização genérica para todas as finalidades.

Avaliação online

A avaliação online pode recorrer a processamento automatizado das mensagens através do serviço Google Gemini, quando configurado, para sugerir orientação inicial. Essa orientação não constitui diagnóstico, não substitui consulta presencial e não determina automaticamente a prestação ou recusa de cuidados. Pode optar pelo contacto direto com a clínica. Evite inserir documentos de identificação ou informação clínica que não seja necessária ao pedido.

Conservação dos dados

Os dados são conservados de acordo com a sua finalidade e com as obrigações legais aplicáveis. Pedidos de contacto e marcação são mantidos durante a gestão do pedido e o período necessário para documentar o seu seguimento; quando dão origem a cuidados, a informação clinicamente relevante integra o processo clínico.

O processo clínico é conservado pelo período exigido pelas regras aplicáveis à documentação de saúde e necessário à continuidade dos cuidados e defesa de direitos. Os documentos de faturação são conservados pelos prazos fiscais e contabilísticos legalmente exigidos. Dados utilizados com base no consentimento deixam de ser utilizados para essa finalidade após a sua retirada, sem prejuízo da conservação necessária para cumprir obrigações legais ou demonstrar a escolha do titular.

Os critérios concretos aplicáveis aos seus dados podem ser solicitados ao contacto de privacidade. Terminado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legal para a sua conservação.

Destinatários, prestadores de serviços e transferências

O acesso é limitado às pessoas que necessitam dos dados para as suas funções. Quando necessário, podem ser comunicados a profissionais de saúde envolvidos nos cuidados, laboratórios de análises ou de prótese dentária, fornecedores de gestão clínica e suporte informático, alojamento e armazenamento do site, comunicações e contabilidade, e entidades públicas ou seguradoras quando exista fundamento legal ou pedido do titular.

O site utiliza serviços de alojamento e armazenamento da Vercel. A analítica PostHog e os conteúdos Google Maps e outros conteúdos externos dependem das escolhas descritas na Política de Cookies. As mensagens da avaliação online podem ser processadas pela Google nas condições acima indicadas. A intervenção de cada prestador é limitada à finalidade do serviço e ao respetivo enquadramento de proteção de dados.

Quando o tratamento implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, devem ser aplicados os mecanismos previstos no capítulo V do RGPD, nomeadamente decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias. Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados.

Segurança e confidencialidade

A clínica adota medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos e deveres de confidencialidade. Nenhuma transmissão pela Internet é absolutamente isenta de risco. Se detetar perda, divulgação ou acesso indevido a dados, contacte administracao@medicalfamily.pt.

Exercício dos direitos

Pode pedir acesso e cópia dos seus dados, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicáveis. O apagamento pode ser limitado por obrigações de conservação, continuidade dos cuidados ou exercício e defesa de direitos. Pode também retirar consentimentos facultativos.

Envie o pedido para administracao@medicalfamily.pt, indicando o que pretende e os elementos necessários à sua identificação. Para pedidos relativos ao processo clínico, prefira o endereço de email registado na clínica. Quando necessário, a identidade pode ser confirmada por outro contacto já constante da ficha; não é exigida por rotina uma cópia do documento de identificação.

A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Em casos de complexidade ou número de pedidos que o justifiquem, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, com informação ao titular dentro do primeiro mês. O exercício de direitos é, em regra, gratuito, com as exceções legalmente previstas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Reclamação à autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), independentemente de contactar previamente a clínica.

Cookies e alterações desta política

Consulte a Política de Cookies para conhecer as tecnologias utilizadas e gerir as suas escolhas. Esta política é atualizada quando existam alterações relevantes, sendo a versão vigente disponibilizada nesta página com a respetiva data.